Se você é empresário, especialmente prestador de serviços, é ESSENCIAL entender que dezembro é o mês decisivo para saber se sua empresa corre o risco de ser desenquadrada do Simples Nacional.
Todos os anos, milhares de empresas são retiradas do regime sem perceber — e isso impacta drasticamente a tributação, o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.
Neste artigo completo e otimizado, você vai entender:
✔️ O que causa o desenquadramento
✔️ Como identificar se você está em risco agora em dezembro
✔️ Quais sinais a maioria dos empresários ignora
✔️ O que fazer para evitar problemas antes do ano virar
O que é o Desenquadramento do Simples Nacional?
O desenquadramento do Simples Nacional acontece quando a empresa deixa de cumprir as regras do regime tributário. Ao ser desenquadrada, ela é obrigada a migrar para outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real), aumentando significativamente os impostos.
E o detalhe mais importante:
as verificações de enquadramento são feitas no fechamento do ano (novembro/dezembro).
Por isso é tão importante entender se você está no limite e agir agora.
Por que Dezembro é tão importante para o Simples Nacional?
Dezembro é o mês em que:
🔍 A Receita Federal consolida os dados do ano
🔍 Faturamento anual é fechado
🔍 Pendências são cruzadas
🔍 Atividades exercidas são verificadas
🔍 Débitos em aberto são analisados
Ou seja: dezembro é o mês onde a Receita decide quem permanece e quem será excluído do Simples Nacional.
Se existe algum risco, o momento de agir é AGORA.
Principais Motivos de Desenquadramento do Simples Nacional
1. Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional
- Limite atual: R$ 4,8 milhões por ano
- Se ultrapassar: desenquadramento automático
⚠️ Muitos empresários só percebem depois que fecharam o ano, e aí já é tarde.
2. Exercício de atividade não permitida
Algumas atividades não podem ser tributadas pelo Simples.
Se você realiza um serviço proibido (mesmo sem saber), já está irregular.
3. Débitos com a Receita Federal, INSS ou Município
O simples pode ser cancelado por:
- Dívidas não pagas
- Parcelamentos rompidos
- Guias atrasadas
4. Sócios com irregularidades no CPF ou com participação proibida
A própria Receita cruza dados dos sócios mensalmente.
5. Fator R incorreto
Empresas que deveriam estar no Anexo V mas permanecem no Anexo III podem ser intimadas e até desenquadradas.
6. Falta de envio de obrigações acessórias
Entre elas:
- DEFIS
- DCTFWeb
- PGDAS-D
- eSocial
- RAIS
Como Saber se a Sua Empresa Está com Risco de Desenquadramento Agora em Dezembro?
Aqui começam os maiores erros dos empresários.
A maioria acha que basta olhar o faturamento do ano.
Mas existem outros fatores silenciosos que causam a exclusão.
Veja o checklist:
✔️ Você está perto do limite anual de faturamento?
✔️ Emitiu notas com CNAEs não permitidos?
✔️ Tem débitos em aberto (mesmo pequenos)?
✔️ Está com parcelamento rompido?
✔️ Mudou o quadro societário este ano?
✔️ Fez retiradas de pró-labore incompatíveis com o Fator R?
✔️ Está com falhas no envio de obrigações?
Se respondeu SIM a qualquer item, você pode estar no grupo de risco.
Quais são as consequências do desenquadramento do Simples Nacional?
A mudança é brutal. Uma empresa que paga 6% pode passar a pagar:
- 15% a 32% no Lucro Presumido
- Até 45% no Lucro Real
Além disso:
❌ Aumento da burocracia
❌ Obrigação de escrituração completa
❌ Tributação maior nas notas fiscais
❌ Perda de competitividade
❌ Custos fixos mais altos
Como evitar o desenquadramento do Simples Nacional ainda este ano?
1. Faça uma Revisão Tributária de Urgência
O ideal é contar com um contador especializado para:
- Analisar o faturamento acumulado
- Revisar atividades exercidas
- Checar débitos
- Verificar o Fator R
- Conferir obrigações acessórias
2. Negocie ou quite débitos antes do dia 31/12
Qualquer dívida pode impedir a continuidade no regime.
3. Corrija divergências no e-Social, PGDAS e DEFIS
Pequenos erros geram exclusões silenciosas.
4. Revise suas notas fiscais do ano
A maioria dos problemas vem de tributação incorreta nas notas.
Conclusão: Você pode estar no grupo de risco, mas ainda dá tempo de resolver
O desenquadramento do Simples Nacional costuma pegar empresários de surpresa principalmente agora, em dezembro.
Se você é prestador de serviços, está no limite de faturamento ou tem qualquer pendência, procure orientação imediatamente.
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