Descontos de até 70% e parcelas de R$ 25,00. Entenda como o novo programa do Governo Federal pode livrar sua empresa das dívidas antes que seja tarde.
O prazo para adesão termina em:
O edital (PGFN nº 9/2026) encerra impreterivelmente em 30 de Setembro de 2026.
Sabemos que a jornada empreendedora no Brasil não é fácil. As guias do DAS atrasam, as multas se acumulam e, de repente, o seu CNPJ MEI acaba inscrito na temida Dívida Ativa da União. Ter o CNPJ inapto significa perder acesso a crédito, não conseguir emitir notas fiscais e até colocar seu CPF em risco.
Mas respire fundo: o jogo virou. O Governo Federal iniciou nesta semana o aguardado Desenrola MEI, um pacote histórico de renegociação. Analisamos as entrelinhas dessa medida e trouxemos tudo mastigado para você.
Por que você não pode perder essa chance?
Descontos Reais
O programa oferece abates que chegam a 70% sobre juros, multas e encargos legais acumulados.
Prazo Alongado
Falta de caixa não é desculpa. Você pode parcelar o saldo devedor em até impressionantes 145 meses.
Parcelas Mínimas
Para não pesar no orçamento do seu negócio, a parcela mínima estipulada é de apenas R$ 25,00 por mês.
Simulador de Descontos
Arraste a barra para ver como sua dívida pode diminuir (simulação com desconto de 70%)
Sem Acordo
R$ 5.000,00
Com Desenrola
R$ 1.500,00
*Aviso: Este é um simulador ilustrativo. O desconto real de até 70% incide sobre juros, multas e encargos legais (não sobre o valor principal).
Quem pode participar?
- Microempreendedores Individuais com débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- O limite da dívida consolidada deve ser de até R$ 20.000,00.
- Condição Especial: Se sua dívida for menor que 5 salários mínimos (R$ 8.105,00) e tiver mais de 1 ano, você garante 50% de desconto de forma linear!
Como funciona na prática?
1. Acesso ao Portal Regularize
Todo o processo é feito digitalmente pelo sistema da PGFN, exigindo uma conta Gov.br (nível prata ou ouro).
2. Simulação e Escolha
O sistema apresentará sua Dívida Ativa e as propostas de parcelamento. É preciso calcular qual prazo não estrangulará seu caixa futuro.
3. Pagamento da Entrada (DARF)
A negociação só é oficializada após o pagamento da primeira parcela. Ao compensar, seu CNPJ é regularizado e você volta a ter Certidão Negativa.
Atenção aos Detalhes!
Parece simples, mas um clique errado no portal pode anular os descontos ou gerar uma modalidade de parcelamento desvantajosa. Avalie com cuidado as opções geradas pelo sistema antes de confirmar.
