Teto do MEI em expansão: De R$ 81 mil para até R$ 130 mil

O Novo Teto do MEI – MAXEMM Contabilidade

Chegar ao limite de R$ 81.000 anuais sempre foi motivo de comemoração pelo sucesso nas vendas, mas rapidamente se transformava em dor de cabeça por causa da alta carga tributária. Isso está prestes a acabar.

O Governo Federal estruturou e está enviando para a Câmara dos Deputados um projeto revolucionário para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta corrige a defasagem histórica causada pela inflação, elevando o limite de faturamento para R$ 130 mil ao ano, com estudos avançados para que esse valor alcance R$ 140 mil nos próximos dois anos.

Isso significa que o MEI, que hoje pode faturar em média R$ 6.750 mensais, passará a ter um limite de mais de R$ 10.833 mensais. É oxigênio puro para quem deseja expandir, investir no negócio e gerar mais renda sem o medo constante de ser excluído do regime simplificado.

Impacto do Novo Teto no Faturamento

Atual R$ 81 Mil
Novo Teto R$ 81 Mil

Mais Contratações

Hoje, o MEI só pode ter 1 (um) funcionário registrado. Com a nova legislação em pauta, será autorizada a contratação de até 2 funcionários registrados com carteira assinada. Mais braços para a sua operação crescer sem precisar desenquadrar.

Rampa de Transição

Fim do “abismo tributário”. Se você passar do novo limite, não será mais cobrado retroativamente com impostos altíssimos. A nova regra cria uma cobrança proporcional apenas sobre o valor excedido, suavizando a sua ida para Microempresa (ME).

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Dúvidas Frequentes

Entenda os detalhes dessa transição com os especialistas da MAXEMM.

O projeto já foi enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados. Ele precisa ser votado no plenário, passar pelo Senado (se houver alterações) e ir para sanção presidencial. A expectativa é que as regras passem a valer a partir do próximo ano fiscal, mas é essencial já preparar sua contabilidade.
Diferente de antes, onde você era penalizado duramente, agora você entra na “Rampa de Transição”. Você pagará impostos proporcionais apenas ao valor que excedeu o teto e será migrado de forma guiada para o status de Microempresa (ME) no ano seguinte, sem sustos no caixa.
O Governo estuda um ajuste escalonado. Quem faturar até o limite antigo pode ter uma taxa, e quem utilizar o novo teto de R$ 130 mil terá um reajuste proporcional no DAS para cobrir os custos previdenciários e tributários. Nossa equipe manterá você informado sobre os valores exatos.

Marcos Martins

Marcos Martins, contador e especialistas em várias áreas contábeis.

Fundou a empresa em 2013, por amor e fé no que faz. Hoje em dia, ele e sua família se dedicam a cada cliente, até por que o lema dele e da empresa é:
MAXEMM sempre preocupada com o seu sucesso.

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